A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. De
fato, o próprio conceito definido na Convenção de Belém do Pará
(1994) aponta para esta amplitude, definindo violência contra as
mulheres como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que
cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à
mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1°). Além das
violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e
psicológica, a violência impacta também no desenvolvimento social e
econômico de um país.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da
violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da
Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as
formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual,
patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços
especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança
pública, justiça, saúde, e da assistência social.
Abuso físico é o abuso que envolve contacto físico com a intenção de infligir medo, dor, outro tipo de sofrimento físico ou lesões corporais. As dinâmicas de abusos físicos no contexto familiar são muitas vezes complexas. A violência física pode ser o culminar de outros tipos de comportamento abusivo, como ameaças, intimidação e limitação da auto-determinação da vítima através do isolamento forçado, manipulação e outras limitações da liberdade pessoal.
A Organização Mundial de Saúde define abuso sexual como qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, abordagens ou comentários de cariz sexual indesejados ou tráfico sexual direcionados contra determinada pessoa por meio de coerção.
Abuso psicológico ou abuso emocional é um padrão de comportamento com o objetivo de ameaçar, intimidar, desumanizar ou sistematicamente debilitar a auto-estima de outra pessoa. A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica define violência psicológica como a intenção de lesar gravemente a integridade psicológica de uma pessoa por meio de coação ou ameaças
Os dados mensais de feminicídios no Brasil entre 2019 e 2021 indicam
que houve um aumento dos casos entre os meses de fevereiro e maio de
2020, quando houve maior restrição nas medidas de isolamento social.
Em 2021, a tendência de casos seguiu muito próxima àquela verificada
no ano anterior à pandemia, com média mensal de 110 feminicídios.
Apenas 7 Estados registraram taxas de feminicídio abaixo da média
nacional no ano passado: São Paulo (0,6), Ceará (0,7), Amazonas
(0,8), Rio de Janeiro (0,9), Amapá (0,9), Rio Grande do Norte (1,1)
e Bahia (1,1). Estes dados precisam ser interpretados com cautela,
na medida em que alguns estados ainda parecem registrar feminicídios
de forma precária, como é o caso do Ceará, estado em que 308
mulheres foram assassinadas no último ano, ou seja, apenas 10% do
total de mulheres vítimas de homicídio foi enquadrado na categoria
feminicídio.
A análise dos registros mensais de estupro e estupro de vulnerável
indica forte queda dos registros nos primeiros meses da pandemia de
covid-19. Observa-se que o mês de abril de 2020 marca o menor número
de registros de estupro de mulheres em todo o período. Trata-se do
mês de intensificação das medidas de isolamento social na maior
parte dos estados brasileiros, o que sugere que a redução dos casos
está relacionada a uma maior dificuldade de acesso das mulheres às
delegacias para registro de Boletins de Ocorrência. Após abril de
2020, inicia- se a retomada nos casos de estupro registrados,
tendência que permanece em 2021.
A taxa média de estupros e estupros de vulneráveis foi de 51,8 para
cada 100 mil habitantes do sexo feminino no país. Em 12 estados a
taxa ficou acima da média nacional em 2021, sendo eles: Piauí
(56,7), Rio Grande do Sul (59,5), Pará (68,6), Goiás (71,8), Paraná
(85,4), Santa Catarina (90,0), Tocantins (90,5) e Mato Grosso
(97,4). Os Estados de Rondônia (102,3), Amapá (107,7), Mato Grosso
do Sul (129,7) e Roraima (154,6) apresentaram taxas superiores a 100
estupros para cada 100 mil mulheres.
No Brasil, essa realidade é alarmante: 26% das mulheres brasileiras casaram-se ou foram viver com seus parceiros antes de completar 18 anos – os dados são do estudo Perfil do Casamento Infantil e Uniões Precoces, do Fundo das Nações Unidas para aInfância (Unicef). Com esse número, o Brasil fica na 4ª posição no ranking mundial de países com maior ocorrência de casamento infantil. Quando considerado o mundo todo, a estimativa é de que, pelomenos, 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de atingirem os 18 anos, segundo o Unicef. O primeiro lugar no ranking mundial é a Índia (com 26.610.000 casamentos); seguido pelo Bangladesh (3.931.000 ); Nigéria (3.306.000) e em 4º,o Brasil.
O Tráfico de mulheres é um crime invisível, silencioso, oculto sob o véu de um submundo que inclui tráfico de drogas, de órgãos e pele, de armas e de pessoas para diversos fins, o trabalho ou serviços forçados, a servidão, a escravidão, a remoção de órgãos ou o casamento servil, e a exploração sexual, onde a vítima em sua maioria, é a mulher.
A fundação francesa Scelles, que luta contra a exploração sexual, divulgou que há cerca de 42 milhões de pessoas em situação de prostituição no mundo. 75% dessas são mulheres com idade entre 13 e 25 anos. O relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o assunto acrescenta que são de classes populares, apresentam baixa escolaridade, habitam em espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte (dentre outros bens sociais comunitários), moram com familiares, têm filhos e exercem atividades laborais com baixa remuneração.
A ameaça de vazar fotos e vídeos pessoais não vem apenas de criminosos da internet. A equipe encontrou mulheres que foram chantageadas por antigos parceiros — crime conhecido como pornografia de vingança. De acordo com a Safernet, organização que atua no combate a crimes cibernéticos, 69% das vítimas de chantagem que envolve conteúdo íntimo são mulheres ou meninas adolescentes.
Em 2013, quando duas jovens cometeram suicídio após descobrirem que imagens íntimas foram divulgadas pelas redes sociais e por meio de aplicativos como o WhatsApp, o Brasil ampliou a compreensão de que, no caso de crimes virtuais contra a mulher, o ambiente é digital, mas as consequências são reais.